Aliel Machado

A pedido de Aliel, Justiça proíbe aumento da tarifa em PG

Parlamentar entrou com ação questionando o reajuste na semana passada

20.fev

A pedido do deputado federal Aliel Machado (PSB), a Juíza da 2ª Vara da Fazenda de Ponta Grossa, Dra. Luciana Virmond Cesar, decidiu nesta quarta-feira, 20, proibir a prefeitura municipal de Ponta Grossa de autorizar o aumento da tarifa do transporte público solicitado pela Viação Campos Gerais (VCG). A ação foi proposta pelo parlamentar na semana passada.

“É uma luta histórica nossa. A primeira vez que ocupei as ruas de Ponta Grossa para manifestar, ainda como estudante, foi para reivindicar melhorias no transporte público. Já na ocasião entendi as injustiças e o desrespeito com quem mais precisa do serviço. E hoje continuamos a lutar por mais transparência no serviço, em benefício da população”, afirmou Aliel.

A decisão judicial proíbe que seja sequer analisado o pedido de aumento  formulado  neste  ano  de  2019  pela empresa  até  o cumprimento  das sérias  recomendações  feitas  pelo  Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que se relacionam e interferem no cálculo do valor da tarifa. Em caso de descumprimento, a magistrada estipulou uma multa  de R$ 100 mil para cada uma das partes envolvidas – a própria VCG, a Prefeitura e a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).

A Justiça reconheceu o que o deputado Aliel tem questionado há anos, e que agora está tecnicamente provado no relatório produzido pelo TCE: o contrato vigente é mais benéfico à empresa do que à população de Ponta Grossa. A análise do TCE, citada na decisão da magistrada, comprovou situações que configuram irregularidades ou impropriedades. Em especial, apontou que a metodologia de cálculo da planilha de custos possibilitou à concessionária, especialmente nos últimos anos, uma taxa de remuneração acima da média de mercado.

“Essa é uma vitória da população. Desde o trabalhador até o empresário, que pagam pelo sistema. Entrei com a ação popular como cidadão, ciente que teremos um longo caminho ainda e sabemos o que vamos enfrentar pela frente. Mas não podemos desistir, deixar de lutar”, afirmou Aliel.

Entenda

Ainda em 2017 outra ação do deputado Aliel Machado tentava impedir o aumento de 15,6% (de R$ 3,20 para 3,70) pretendido pela VCG. Uma liminar foi deferida a favor dos usuários e o valor da tarifa voltou a R$ 3,20 por 17 dias. Porém, um recurso da empresa junto ao Tribunal de Justiça (TJ-PR) validou o aumento. Essa ação ainda aguarda decisão de mérito. Um parecer do Ministério Público, divulgado em agosto do ano passado aponta que Prefeitura, VCG e AMTT, teriam “participado de um processo nada transparente, que resultou no aumento tão prejudicial à população”.

No ano passado a VCG conseguiu um reajuste de R$ 0,10. Já em 2019, a empresa que presta o serviço ao município entrou com um novo pedido de reajuste no dia 12 de fevereiro.  Três dias depois, no dia 15, o Conselho Municipal de Transporte de Ponta Grossa fez a primeira reunião para discutir o aumento pedido pela VCG. No mesmo dia, Aliel entrou com a ação para tentar evitar o reajuste.

Segue decisão em anexo.