Aliel Machado

Aliel comemora Refis para micro e pequenas empresas

04.abr

O Congresso Nacional derrubou na última terça-feira (3), três vetos a projetos de lei que passarão a ter vigência após a promulgação. Um deles é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), conhecido como Refis das micro e pequenas empresas. Em um discurso na Câmara, o deputado federal Aliel Machado (PSB) também se manifestou sobre o tema.

Como se trata de um veto total, o texto será publicado como nova lei. O projeto sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2017 e vetado em janeiro de 2018.

Na tribuna, Aliel comemorou a derrubada do veto. “Derrubamos mais uma maldade do Temer. Quando refinanciamos as dívidas dos pequenos e médios empresários colaboramos para trazer dignidade ao cidadão que precisa de emprego”, disse Aliel. Na visão do parlamentar, os empresário “sofrem com os desmandos do Governo”.

No veto, o governo argumentou que, por ser o Simples Nacional um regime de tributação diferenciado, com alíquotas menores, não caberia o parcelamento com a consequente exclusão do empresário em dívida. O Ministério da Fazenda também disse que o parcelamento iria contra a emenda constitucional do teto de gastos.

Machado lembrou ainda que o Refis para os grandes empresários havia sido sancionado pelo presidente Michel Temer. “Meu mandato sempre se pautou em defesa daqueles que mais precisam”, contou o deputado federal.

Publicado no portal aRede em 04 de abril de 2018.