Aliel Machado

Audiência Pública do ECA lota auditório da Uniguaçu em União da Vitória

Durante quase 3 horas o parlamentar expôs as principais mudanças que poderão ocorrer na revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente

07.out

Relator da Comissão Especial que analisa as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, Aliel Machado (Rede) participou na última sexta-feira, 06, de uma audiência pública sobre o tema no auditório da Uniguaçú, em União da Vitória, no Sul do Estado.

Estiveram presentes acadêmicos, corpo docente da instituição, autoridades do Judiciário e da promotoria pública. Durante quase 3 horas  de debate, o parlamentar esclareceu as principais questões relativas ao ECA e destacou o avanço da legislação brasileira com a criação do Estatuto, há 20 anos. Porém, admitiu que mudanças são necessárias para evitar que a redução da maioridade penal volte a ganhar força no Congresso.

“Estamos há meses discutindo o texto do meu relatório em diversas cidades e estados do país. Tem pessoas que não admitem qualquer alteração. Outras pregam penas severas aos menores. Não queremos extremos e vamos buscar um consenso que não venha a ferir os direitos das crianças e adolescentes, mas que também atenda a sociedade”, revelou. O parlamentar revelou que conversou com o senador José Serra (PSDB) para que o projeto de redução da maioridade penal não seja votado no Senado enquanto o relatório do ECA estiver em discussão na Câmara.

Aliel foi recebido na instituição pelo coordenador do curso de direito e organizador do evento, Sandro Marceli Perotti, que destacou em sua fala a importância da discussão para a sociedade e para os acadêmicos da instituição. Também esteve presente na audiência pública o Juiz de Direito da Infância e Juventude da Comarca de União da Vitória, Dr. Carlos Eduardo Mattioli Kockanny.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto, a ampliação da possibilidade de aumento de internamento do menor por até 10 anos, foi discutido pelos participantes do evento. O deputado esclareceu que o relatório prevê essa possibilidade apenas para os crimes contra a vida e que haverá escalonamento de idade para que isso seja aplicado. “Certamente haverá uma diferenciação para crianças de 12 anos e para adolescentes de 17. Não tem como equiparar os dois casos”, destacou.