Aliel Machado

Campanha pela diminuição do combustível alcança 35 mil assinaturas

05.jun

Um abaixo-assinado online que pede a votação de uma medida contra o reajuste de impostos nos combustíveis já atingiu mais de 35 mil assinaturas. A campanha foi lançada pelo deputado federal Aliel Machado (PSB), um dos autores da ação que questiona o aumento do PIS / COFINS sobre os combustíveis, feito pelo presidente Michel Temer (MDB) via decreto, sem respeitar a regra da ‘noventena’.

Para assinar o documento online basta clicar aqui. A campanha cobra que o Tribunal Regional Federal (TRF) julgue o mérito da ação – Aliel e os demais autores chegaram a ganhar o processo em primeira instância, mas a decisão foi cassada logo em seguida. Na visão do deputado, um julgamento favorável no TRF de Brasília poderia fazer com que o Governo fosse obrigado a diminuir o valor sobre os combustíveis em nível nacional.

Na prática, a ação proposta há quase um ano questiona a constitucionalidade do reajuste feito por decreto pelo presidente Temer na alíquota dos combustíveis. Primeiro a legalidade da medida, já que o reajuste não deveria ter sido feito por decreto, mas sim por Lei e devidamente debatido no Congresso. O segundo motivo apontado pela ação é a ofensa à anterioridade mínima de 90 dias prevista na Constituição, pegando de surpresa os brasileiros, conhecida como ‘noventena’.

Reforço

O abaixo-assinado online deverá ser ‘juntado’ pelos autores na ação, como forma de fortalecer a necessidade de debate sobre o tema. A medida aguarda julgamento há quase um ano.

Autores

Além do deputado, assinam a ação o advogado e vereador licenciado Pietro Arnaud, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Ponta Grossa (Sindiponta), Josmar Richter e Daniel Prochalski, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-PG. Segundo os autores, “o aumento dos combustíveis vai afetar não só o consumidor, mas toda a economia, principalmente o setor agrícola, que tem uso intensivo de transporte e é o que mais tem ajudado o Produto Interno Bruto (PIB).

Publicado no portal aRede em 4 de junho de 2018.