Aliel Machado

CCJ da Câmara aprova convocação de Onyx Lorenzoni para explicar decreto das armas

Convocação teve ajuda dos votos do ‘centrão’. Técnicos do Congresso citaram inconstitucionalidades no texto.

28.maio

Com a ajuda dos votos do “centrão”, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (28) a convocação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para falar sobre o decreto das armas. Técnicos do Congresso detectaram inconstitucionalidades no texto.

A convocação foi aprovada de forma simbólica. O pedido foi da oposição, do deputado Aliel Machado, do PSB.

Do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, apenas a deputada Bia Kicis se posicionou contra. O ministro Onyx Lorenzoni terá que comparecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para explicar o decreto das armas.

“É de suma importância para nós, visto que já teve uma alteração no decreto das armas, ela não contemplou os vícios de inconstitucionalidade que continuam, que têm preocupações gravíssimas em relação ao que está sendo proposto pelo governo e que foi assinado pelo ministro Onyx”, disse Aliel Machado.

Em nota, Onyx Lorenzoni disse que se sente honrado em ser convocado pelo Parlamento para tratar de um tema que sempre defendeu.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que não há problema legal com o decreto nem com a ida do ministro à Câmara.

“Não há da parte da Presidência da República nenhum temor, muito pelo contrário, há uma compreensão da necessidade deste diálogo e naturalmente o ministro Onyx se torna, por consequência do seu cargo, a pessoa mais habilitada a estabelecer este link”, disse o porta-voz.

Na semana passada, o governo publicou as novas regras de posse e porte de armas, após críticas de especialistas e de governadores, que pediram a revogação do decreto anterior, que amplia a quantidade de pessoas que poderiam ter armas pesadas.

No Supremo Tribunal Federal, três ações questionam o decreto. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Consultoria Legislativa do Senado se manifestaram pela inconstitucionalidade.

Pelo novo decreto, fuzis, carabinas e espingardas não poderão ser vendidos para cidadãos comuns e o Exército vai decidir quais armas serão proibidas, de acordo com a potência delas.

Colecionadores registrados poderão comprar até cinco armas de cada modelo entre as que tiverem venda permitida para todos. Caçadores registrados poderão ter até 15 armas e atiradores, 30 armas. O decreto também expandiu a lista de profissões que permitem o porte para incluir advogados.

Exibido no Jornal Nacional (28.05.19). 

Publicado no portal G1.globo.com/jornalnacional