Aliel Machado

Comissão aprova PEC que restringe foro privilegiado

Membro da comissão especial, Aliel Machado (Rede) comemorou aprovação da proposta que permite julgamento de autoridades com foro em primeira instância

14.dez

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o relatório favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/17, que prevê o fim do foro privilegiado para quase 55 mil autoridades do país. Apresentada pelo senador Alvaro Dias (Pode), a medida determina que autoridades hoje com foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas em primeira instância caso cometam crimes comuns. Além disso, poderão ser presas após condenações em segunda instância.

Nas redes sociais a aprovação foi comemorada pelo deputado federal Aliel Machado (Rede), membro da comissão especial e favorável à medida. “Entendemos que é um momento de mudança. A foro privilegiado é utilizado atualmente para proteger pessoas que se aproveitam dos cargos públicos para se proteger dos crimes que cometeram. O Brasil conta com 55 mil pessoas protegidas pelo foro é o único país do mundo com tantas autoridades privilegiadas. Isso precisa ser mudado”, disse. O deputado ainda lembrou que a proposta poderia ser arquivada se não fosse votada até o final do ano. Mais cedo, Aliel esteve com Álvaro Dias e discutiu os benefícios da medida. Dias elogiou a posição do deputado em relação à PEC.

A PEC deve ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados somente em 2019, já que a Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção federal, como acontece em Rio de Janeiro desde fevereiro na área de segurança pública – a intervenção também teve início no último final de semana em Roraima.

Matéria publicada no portal aRede em 11/12/2018.