Aliel Machado

Deputado Aliel recebe moção de Aplauso da Câmara de PG

Parlamentar teve reconhecimento pela aprovação da Lei que projete as mulheres vítimas de violência doméstica

09.set

O deputado federal Aliel Machado (PSB) recebeu hoje, 09, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, uma Moção de Aplauso (468) pela aprovação do Projeto de Lei (PL 17/19), apresentando em conjunto com o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que prevê  a apreensão de arma de fogo como med\]ida protetiva à vítima de violência doméstica. A moção foi proposta pelo vereador Pietro Arnaud (Rede) e aprovada no mês passado por unanimidade pelos vereadores. A entrega foi feita com a presença da delegada da Delegacia da Mulher, Claudia Kruger, que também foi homenageada pelo Legislativo pelo seu trabalho em defesa das mulheres.

O Projeto, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06), foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia em que a Lei que projete as mulheres completou 13 anos. “Fico muito feliz por receber esse reconhecimento aqui na minha cidade, com a presença da delegada Claudia, que realiza um excelente trabalho. O projeto foi apresentado no início do atual mandato e foi colocado com urgência para votação na Câmara e agora aprovado no Senado. É preciso sensibilidade para entender que a vida das mulheres importa, sim. Precisamos ampliar as medidas de segurança para elas, porque muitos casos começam com agressões verbais, agressões físicas, até chegar ao feminicídio”, lembrou Aliel.

Para ele é preciso endurecer a lei para evitar mais casos absurdos. “É preciso agir contra isso de forma enérgica. Nós já apresentamos anteriormente um projeto para tornar ficha-suja agressores de mulheres, e agora mais essa mudança na Lei Maria da Penha”, destacou.

De acordo com o deputado Molon, a Lei tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação no país. “Propusemos a alteração da Lei Maria da Penha para prever a suspensão do registro e do porte de arma de fogo do agressor entre as medidas protetivas previstas naquele diploma, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”, explicou.

Para a deputada Rosana Valle, o PL reforça a proteção já garantida na Lei. Ela citou um dado alarmante: 42% dos casos de violência contra a mulher ocorrem em ambientes domésticos. “Apreender a arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor é uma medida protetiva e necessária. A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. Deixou de ser um problema individual e se tornou um caso de responsabilidade de toda a sociedade.”

O dep. Aliel recebeu há pouco, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, uma homenagem pela aprovação do Projeto de Lei que determina apreensão de arma de fogo de agressores de mulheres, apresentado em conjunto com o dep. Alessandro Molon e outros. A proposição da Moção foi do vereador Pietro Arnaud. Foto: Kauter Prado / CMP