Aliel Machado

Projeto permite que aluno tranque matrícula de faculdade sem cobrança de taxa

Se virar lei, medida terá eficácia por 90 dias inicialmente

29.maio

O deputado federal Aliel Machado (PSB) apresentou o Projeto de Lei 2471/20, que prevê o trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior em virtude do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

A autor da proposta destaca que as medidas de isolamento e quarentena para evitar a contaminação pelo vírus levaram à suspensão das aulas ou à continuidade dos cursos por meio da educação a distância nas faculdades e universidades. Porém, mesmo nesses casos, houve, segundo o parlamentar, “uma mudança relevante de contexto em relação ao originalmente contratado pelos alunos”.

Por isso, Aliel defende que os alunos possam optar, “em caráter excepcional, por meio escrito e devidamente protocolado na instituição de ensino, pelo trancamento da matrícula, vedadas cobranças a qualquer título para a efetivação do trancamento”.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a medida terá efeito por 90 dias a contar da data de publicação da lei, caso aprovada, podendo ser prorrogada por igual prazo pelo Poder Executivo.

Com Agência Câmara de Notícias