Aliel Machado

TJ-PR nega novo pedido da VCG para reajustar tarifa

Empresa tentou derrubar liminar conquistada por ação do deputado Aliel Machado (PSB). Imbróglio judicial causa ‘congelamento’ da passagem no transporte público há 72 dias.

03.maio

Em nova decisão, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou mais uma vez o pedido da Viação Campos Gerais (VCG) para reajustar a tarifa do transporte público municipal. O processo de reajuste está congelado há 72 dias por conta de uma ação judicial do deputado federal Aliel Machado (PSB), que pediu o bloqueio dos trâmites de aumento tarifário enquanto a empresa e a Prefeitura de Ponta Grossa não promovam adequações solicitadas pelo Tribunal de Conta do Estado do Paraná (TCE-PR) relacionadas à transparência do serviço. A decisão foi tomada pelo relator do processo e presidente do TJ-PR, o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, na última terça-feira (30).

Esta já é a terceira derrota judicial da empresa responsável pelo serviço de transporte público em Ponta Grossa. A ação popular foi protocolada no dia 15 de fevereiro por Aliel Machado na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. No dia 20 do mesmo mês, a Justiça deferiu a liminar que congelou o processo de reajuste da tarifa. A VCG entrou com a primeira tentativa de retomar os trâmites uma semana depois, no dia 27 de fevereiro. Em menos de 24 horas após o pedido, o desembargador negou o pedido da empresa. Uma nova tentativa foi realizada em 12 de março, novamente negada uma semana depois.

A decisão da última terça-feira (30) é referente a um pedido de reconsideração realizado pela VCG no dia 8 de abril. Xisto Pereira indeferiu o pedido com a alegação de que a empresa não apresentou “novos argumentos capazes de infirmar o teor da decisão proferida”.

O pedido de Aliel em congelar o aumento da tarifa se fundamentou no não-cumprimento de medidas solicitadas pelo TCE-PR por parte da VCG e do poder público. No ano passado o órgão orientou a empresa e a Prefeitura de Ponta Grossa a promoverem oito alterações no sistema, visando melhorias no processo de transparência do serviço realizado pela VCG, reformas em terminais e adequação de paradas de ônibus, por exemplo.

Através da assessoria de imprensa, a VCG afirmou que irá se pronunciar sobre o tema somente através do autos do processo judicial. Já a Prefeitura de Ponta Grossa informou que ainda não tomou conhecimento do teor da decisão, mas que acatará as determinações da Justiça.

“Interesse privado não pode se sobrepor ao público”, diz Aliel

O deputado federal Aliel Machado (PSB), responsável pela ação que congela a tarifa há 72 dias, comemorou a nova decisão do TJ-PR. Para ele, as irregularidades apontadas pelo TCE-PR precisam ser cumpridas antes que qualquer reajuste seja realizado. “O que queremos é que seja corrigido tudo aquilo que foi constatado como irregularidade. Ao invés de recorrer à Justiça, a VCG deveria sentar com a Prefeitura e encaminhar uma proposta para resolver esses problemas”, disse. O deputado também ressaltou que o objetivo final da ação não é evitar o reajuste tarifário garantido por contrato, mas sim fazer com que sejam cumpridas as solicitações que constatam possíveis irregularidades. “O interesse privado não pode se sobrepor ao público. O único mecanismo que temos para buscar essa transparência no sistema é interferindo no processo de reajuste da passagem”, afirmou.

Publicado por Rodrigo de Souza no portal aRede em 02 de maio de 2019.