O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), integrantes do Governo Federal e parlamentares pretendem correr para votar até dezembro o projeto de lei da regulamentação concorrencial das big techs – o ‘PL das Big Techs’ A percepção é a de que há uma janela favorável para aprovação agora, que ficará mais estreita no próximo ano, quando o novo Congresso Nacional tomará posse – as informações são do Jornal de Brasília.
Um dos impulsos são as investigações de possíveis interferências no processo eleitoral. As denúncias levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a defender a regulação das big techs logo em seu discurso de vitória, no domingo (25). Só por este sinal, acreditam auxiliares do presidente, o assunto ganhará tração.
Relator do ‘PL das Big Techs’ na Câmara, Aliel Machado conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e levará a proposta para discussão com os líderes dos partidos em reunião na próxima terça-feira (3), para tentar chegar a um consenso sobre o texto. “Se não aprovar agora, depois é que não aprova. Temos que votar na Câmara e no Senado Federal até o final do ano”, diz o deputado.
Na próxima legislatura, a bancada de direita crescerá na Câmara e no Senado, o que dificulta ainda mais a votação deste tipo de projeto. Nos últimos dois mandatos, o Congresso tentou avançar com assuntos como o combate a fake news, maior transparência dos algoritmos das redes e regulação das big techs, mas todas as propostas travaram diante da pressão da direita nas redes sociais.
O projeto de lei em discussão agora trata exclusivamente do combate à concentração de mercado no ambiente digital, sem avançar sobre o conteúdo. Ele cria poderes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) regular e fiscalizar as grandes empresas de tecnologia, em modelo semelhante ao realizado na União Europeia, que impõe uma regulamentação econômica prévia às empresas.
A proposta estabelece obrigações para empresas classificadas como de relevância sistêmica, buscando reduzir barreiras à concorrência antes que práticas monopolistas produzam efeitos anticompetitivos sobre o mercado.
O texto tem como alvo companhias como Google, Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Microsoft, Uber, iFood, 99, Amazon, entre outras.
Uma das principais críticas é que o projeto do governo estava com a redação muito aberta e poderia afetar empresas que não têm relação com as big techs. Aliel apresentou um parecer para restringir as empresas que podem ser alvo do Cade, principalmente para reduzir a resistência de empresas fora do setor da tecnologia, mas as companhias consideraram as alterações como insuficientes.
O projeto também cria no Cade uma ‘Superintendência de Mercados Digitais’, à parte da ‘Superintendência-Geral’, a quem hoje compete fiscalizar e abrir processos contra as big techs.
Embora o governo queira avançar com o texto este ano, ainda não houve conversa entre o Ministério da Fazenda e Aliel Machado depois das eleições. Partiu do relator a iniciativa de procurar Motta para pedir a votação. O presidente da Câmara disse que deseja votar o projeto, mas que não fará isso com pressa e que é preciso negociar com os líderes um texto que seja possível aprovar.
Havia expectativa de que o texto fosse levado à votação na Câmara antes das eleições, mas, como faltou consenso no Congresso, o projeto ficou paralisado. Parlamentares ligados ao setor produtivo criticaram a possibilidade de que empresas de fora do setor de tecnologia fossem afetadas. Além disso, o próprio governo colocou o pé no freio, já que a diplomacia americana entrou em campo para atuar contra o texto.
Logo no seu primeiro discurso após derrotar Flávio Bolsonaro (PL) no último domingo (25), Lula disse que regulará as big techs. “Tivemos que vencer a intromissão vinda de fora para dentro através de plataformas digitais”, afirmou.
Os partidos do centrão também desejam tratar do tema, após perderem espaço no Congresso para a direita, com forte atuação nas redes sociais. Motta já anunciou a discussão de um projeto de lei para regular a propaganda eleitoral na internet e evitar o impulsionamento de candidatos pelas empresas.
Por outro lado, a “bancada digital” eleita este ano quer reverter parte da regulação das big techs e atuar contra qualquer tipo de controle.
