Deputado federal ponta-grossense foi relator do projeto na Câmara. Nova lei visa reduzir emissão de gases do efeito estufa no Brasil e incentivar práticas sustentáveis
O deputado federal Aliel Machado (PV) participou nesta quinta-feira (12) do evento que marcou a sanção da lei que regulamenta o Mercado de Carbono no Brasil. Realizada no Palácio Itamaraty, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a cerimônia contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da senadora Leila Barros, relatora do Projeto no Senado; entre outras lideranças.
A nova lei foi sancionada pelo presidente Lula, que não esteve presente no evento por questões de saúde, e publicada em Diário Oficial da União nesta quinta. Considerada prioridade em Brasília neste ano, a legislação contribui para o controle de emissões de gases do efeito estufa no país, proporcionando incentivos para diferentes setores. O projeto relacionado à defesa do meio ambiente teve a relatoria do deputado federal ponta-grossense Aliel Machado na Câmara.
Aliel explica que a sanção representa um momento histórico, que coloca o Brasil como destaque internacional. “A lei aprovada é um avanço para o país e uma das mais modernas do mundo na área ambiental. Unimos o combate ao desmatamento com o desenvolvimento econômico e social. O Brasil volta a ser referência no cuidado com o meio ambiente e protagonista nas decisões. Essa lei nos garante recursos volumosos para manter a floresta de pé. Quero agradecer a todos que participaram dessa discussão e também ao Governo do presidente Lula, pelo empenho em entregar ao Brasil um projeto a altura da nossa importância para o mundo”, declarou.
O parlamentar ainda detalhou o processo de relatoria do projeto de lei na Câmara e citou a responsabilidade diante do tema. “Como relator, eu me vi diante do desafio de pavimentar um caminho para viabilizar a descarbonização da nossa economia e, ao mesmo tempo, possibilitar o financiamento de soluções sustentáveis capazes de reduzir os impactos negativos das mudanças climáticas. A instituição de um mercado voluntário que garanta segurança jurídica, integralidade e credibilidade para que os participantes possam comercializar créditos decorrentes de manutenção e restauração de florestas surge como uma oportunidade de ouro para mudar a forma como as pessoas se relacionam com o meio ambiente”, disse.
Entenda a nova lei
O Mercado de Carbono consiste em um instrumento econômico criado pela ONU para contribuir com as metas climáticas que visam reduzir a emissão de CO² na atmosfera. Existem dois tipos de ‘mercado’: regulado e voluntário. Eles foram criados para dar um valor financeiro às iniciativas que incentivem a transição energética e preservação do meio ambiente.
No mercado regulado, governos determinam quanto empresas poluidoras podem emitir de CO² na atmosfera. Quem reduzir além de suas metas fica com créditos e pode vender o excedente para quem cumprir suas obrigações. Já no mercado voluntário não há obrigação. Porém, um sistema foi criado para beneficiar soluções que capturem CO² da atmosfera, como a preservação ambiental e reflorestamento. Neste caso, árvore em pé vale muito dinheiro.
No Brasil, as maiores emissões de CO² vem do desmatamento. A lei do mercado de carbono surge como um mecanismo complementar às legislações ambientais vigentes para estimular financeiramente a preservação das florestas em pé. Por meio da nova lei, fica estabelecido o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que será responsável pela gestão das medidas de compensação e também pela definição de limites.
Agronegócio e impacto econômico
Aliel Machado ainda explicou que não existem métodos eficientes no mundo que quantifiquem a emissão de carbono pelo agronegócio. Este foi o motivo que justificou o adiamento da entrada deste no mercado regulado. Contudo, existe a expectativa de que a adesão do agronegócio ao mercado voluntário possa estimular a busca de métodos de produção cada vez menos nocivos à natureza.
Estimativas apontam um impacto de cerca de R$ 40 bilhões anuais na economia brasileira decorrente do Mercado de Carbono. Este recurso será crucial para estimular a nossa transição energética e posicionar o Brasil como protagonista nas discussões sobre mudanças climáticas.
