O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator do Projeto de Lei (PL) nº 4675/2025, sobre a regulação de mercados digitais, disse que não colocará o texto para votação nesta semana, mas prevê votá-lo ainda neste ano, antes da mudança de legislatura no Congresso Nacional.
Havia a perspectiva de que Machado aproveitasse a reunião de líderes desta terça (10), para pedir para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluir o projeto na pauta de Plenário.
“Teremos uma mudança de configuração a partir do ano que vem, com um Congresso mais de direita e um governo mais progressista. Por um lado é bom, porque gera freios e contrapesos, mas nosso objetivo é aprovar neste ano”, afirmou Machado nesta terça (10), no ‘Fórum Insper-MLex de Defesa da Concorrência‘, em São Paulo.
“É um projeto prioritário para o governo”, disse ele.
O relator afirmou que não pedirá que o texto seja pautado nesta semana porque não quer passar a impressão de que ele foi apreciado de forma atropelada.
“O texto está lá faz tempo e ninguém veio falar comigo. Mas assim que é colocado em votação, todo mundo aparece para conversar”, disse Machado.
Machado também destacou que, por ora, não há mudanças a serem feitas na última versão do parecer.
Ele afirmou que temas técnicos como esse não deveriam se enquadrar na disputa ideológica, mas isso acaba acontecendo.
O relator afirmou que teve que explicar para muitos deputados que o projeto não trata de conteúdo, nem tem objetivo de fazer arrecadação.
“O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) não é um órgão de governo, é um órgão de Estado e hoje ele não tem os instrumentos necessários para fazer as análises em relação às big techs”.
Para Rafael Zanatta, diretor-executivo da entidade sem fins lucrativos Data Privacy Brasil, é importante mostrar que o projeto visa defender a liberdade econômica e facilitar os pequenos negócios digitais.
Aliel Machado afirmou que o número de empresas que se enquadram no texto é muito reduzido – é necessário faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou nacional superior a R$ 5 bilhões – mas que a possibilidade de empresas brasileiras (como o iFood) serem afetadas, não é uma preocupação.
“A regra é concorrencial, não importa se a empresa é nacional ou internacional”, afirmou. “Inclusive empresas estrangeiras são muito bem-vindas a atuar aqui, desde que respeitem as regras concorrenciais”.
Após a aprovação na Câmara, o projeto deve passar também no Senado Federal.
Machado afirmou que está em contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para votar um parecer na Câmara alinhado com a cúpula do ‘Salão Azul’, o que facilitaria a tramitação na Casa.
O conselheiro do CADE, Carlos Jacques Vieira, afirmou que a aprovação no Senado vai depender muito de quem for o relator escolhido – por ser um projeto técnico, o PL precisa de alguém que entenda muito e seja capaz de explicar o texto para os colegas.
Um nome excelente, diz ele, seria o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Com informações: JOTA.
